Advogado de Família e Sucessões em Campo Limpo Paulista
Orientação jurídica em divórcio, guarda, pensão alimentícia, inventário e planejamento sucessório, com atenção a cada etapa do processo.
O que é Direito de Família e Sucessões?
O Direito de Família trata das relações entre cônjuges, companheiros, pais e filhos: divórcio, guarda, convivência, pensão alimentícia e reconhecimento de união estável. O Direito das Sucessões trata da transmissão dos bens após o falecimento de uma pessoa, por meio de inventário e partilha, e do planejamento sucessório feito em vida, com testamento ou doação.
As duas áreas costumam se cruzar. Uma separação levanta questões sobre bens que mais tarde entrarão em um inventário, e um planejamento sucessório bem organizado reduz disputas entre herdeiros. Por isso, a Advocacia Grandizoli acompanha as duas de forma integrada, considerando a realidade de cada família.
Principais casos que atendemos
- Divórcio e dissolução de união estável. Pode ser consensual ou litigioso. Quando há acordo sobre bens, guarda e pensão, o procedimento tende a ser mais simples e, em algumas situações, pode ser feito em cartório. Havendo divergência, o juiz decide os pontos em conflito.
- Guarda e convivência. Definição ou revisão da guarda dos filhos e da forma de convivência com cada um dos pais. A lei prevê a guarda compartilhada como regra, e a análise tem como foco o interesse da criança ou do adolescente.
- Pensão alimentícia. Fixação, revisão, exoneração e cobrança de alimentos. O valor considera a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga, e pode ser revisto quando a situação de uma das partes muda. O não pagamento pode ser cobrado judicialmente.
- União estável. Reconhecimento, formalização e dissolução da união estável, com definição do regime de bens e partilha do que foi construído durante a convivência.
- Inventário e partilha. Abertura de inventário judicial ou extrajudicial após um falecimento, com levantamento dos bens, pagamento de dívidas e impostos e partilha entre os herdeiros.
- Testamento e planejamento sucessório. Elaboração de testamento e organização da sucessão em vida, respeitando a parte da herança reservada por lei aos herdeiros necessários. Doações com reserva de usufruto também podem integrar o planejamento.
Como funciona o atendimento
Cada caso de família ou sucessão tem particularidades: a quantidade de bens, a existência de acordo, a presença de filhos menores e o número de herdeiros. Por isso, o primeiro passo é uma conversa para entender a situação e explicar, em linguagem clara, as opções e as etapas, que podem ocorrer em cartório ou no Judiciário. Quando possível, busca-se o acordo entre as partes, que costuma reduzir tempo e desgaste. Não há promessa de prazo ou de resultado, já que cada procedimento segue o ritmo do cartório ou da Justiça.
Documentos que você deve separar
Dependendo do caso, ajudam na análise:
- Documentos pessoais (RG e CPF) e certidões de casamento e de nascimento dos filhos
- Escritura ou contrato de união estável e pacto antenupcial, quando existirem
- Documentos dos bens: matrículas de imóveis, documentos de veículos, extratos de contas e investimentos
- Comprovantes de renda e de despesas dos filhos, nos casos de pensão alimentícia
- No inventário: certidão de óbito, documentos dos herdeiros e testamento, se houver
Atendimento em Campo Limpo Paulista, Jundiaí, Várzea Paulista, Jarinu e região, de forma presencial no escritório ou online.
Perguntas sobre família e sucessões
Qual a diferença entre divórcio consensual e litigioso?
No divórcio consensual, o casal está de acordo sobre a separação, a divisão dos bens, a guarda dos filhos e a pensão. O procedimento tende a ser mais rápido e, não havendo filhos menores ou incapazes, pode ser feito em cartório, por escritura pública. No divórcio litigioso, há divergência em pelo menos um desses pontos e a decisão cabe ao juiz. O tempo e a complexidade dependem do nível de entendimento entre as partes.
Como funciona a pensão alimentícia para os filhos?
A pensão alimentícia é definida considerando as necessidades de quem recebe, geralmente os filhos, e a capacidade financeira de quem paga. Não existe percentual fixo em lei: cada caso é avaliado individualmente. Pode ser combinada entre as partes ou fixada judicialmente, e é possível pedir revisão do valor se a situação financeira de alguma das partes mudar de forma significativa.
O que é guarda compartilhada?
Na guarda compartilhada, pai e mãe tomam em conjunto as decisões importantes sobre a vida do filho, e o tempo de convivência é dividido de forma equilibrada, o que não significa metade exata dos dias. A lei a prevê como regra, inclusive quando não há acordo entre os pais, e a guarda unilateral fica para situações em que atende melhor ao interesse da criança. A residência de referência é definida conforme cada caso.
Como funciona a união estável e a partilha de bens?
A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Pode ser formalizada por escritura pública ou contrato e, sem contrato, em regra aplica-se o regime da comunhão parcial, em que se partilha o que foi adquirido durante a união. O companheiro também tem direitos sucessórios, que seguem as mesmas regras de herança aplicadas aos cônjuges, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
O que é preciso para fazer um inventário extrajudicial?
O inventário extrajudicial é feito em cartório, por escritura pública, com a assistência de advogado. Em regra, é possível quando todos os herdeiros são maiores e capazes e estão de acordo sobre a partilha. Se existe testamento, a possibilidade depende de autorização judicial ou das condições previstas nas normas do CNJ. Havendo herdeiro menor ou incapaz, ou divergência entre as partes, o inventário em geral segue pela via judicial, salvo hipóteses específicas.
Qual o prazo para abrir um inventário após o falecimento?
O Código de Processo Civil prevê o prazo de 60 dias, contados do falecimento, para a abertura do inventário. Em alguns estados, o atraso gera multa sobre o ITCMD, conforme a legislação estadual. Passado o prazo, o inventário ainda pode ser aberto, e a análise da legislação aplicável ao caso evita surpresas no pagamento do imposto e na administração dos bens deixados.
Testamento substitui o inventário?
Não. O testamento define como os bens devem ser distribuídos, respeitando a parte legítima reservada por lei aos herdeiros necessários, mas o inventário, judicial ou extrajudicial, continua sendo o procedimento formal para transferir os bens aos herdeiros. O testamento costuma ser apresentado ao Judiciário para registro e cumprimento, e a partilha segue o que o falecido deixou, dentro dos limites da lei. O documento organiza e facilita esse processo, mas não o dispensa.
