Advogado Previdenciário em Campo Limpo Paulista e Jundiaí
Orientação jurídica em aposentadoria, revisão de benefícios, auxílio-doença e BPC/LOAS junto ao INSS — com acompanhamento próximo em cada etapa do processo.
O que abrange o Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário trata do acesso e da manutenção dos benefícios oferecidos pelo INSS e por outros regimes de previdência — aposentadorias (por idade, por tempo de contribuição, por invalidez), auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade e benefícios assistenciais como o BPC/LOAS. É uma área que acompanha o trabalhador ao longo de toda a vida contributiva, desde o primeiro registro em carteira até o pedido de aposentadoria.
Grande parte dos problemas nessa área nasce de erros no cálculo do INSS, negativas de benefício por falta de documentação, ou perícias médicas que não refletem a real condição de saúde do segurado. Por isso, o acompanhamento jurídico é útil tanto no pedido inicial quanto na revisão de decisões já tomadas pelo instituto.
Situações comuns em que buscar orientação jurídica
- Pedido de aposentadoria por idade, tempo de contribuição ou invalidez
- Revisão de benefício já concedido, quando há suspeita de cálculo incorreto
- Negativa do INSS para auxílio-doença, pensão por morte ou outro benefício
- Solicitação de BPC/LOAS para idosos ou pessoas com deficiência
- Reconhecimento de tempo de atividade especial (com direito a adicional) ou tempo rural
- Perícias médicas do INSS com resultado contestado pelo segurado
Como costuma funcionar o acompanhamento
O primeiro passo é sempre reunir e analisar o histórico contributivo do segurado (CNIS) e a documentação relacionada ao pedido ou à negativa do INSS, para entender exatamente o que está em jogo e quais caminhos — administrativo ou judicial — fazem mais sentido para aquele caso específico. Cada processo junto ao INSS ou à Justiça Federal segue seu próprio prazo, e não há garantia de resultado: o que se oferece é uma análise técnica e um acompanhamento próximo em cada etapa.
Perguntas sobre direito previdenciário
Quando vale a pena pedir revisão da aposentadoria?
Vale avaliar uma revisão sempre que houver suspeita de que períodos de contribuição, salários ou atividades especiais (com direito a adicional) não foram computados corretamente no cálculo do benefício pelo INSS. Cada caso depende da análise do histórico contributivo (CNIS) e da carta de concessão — não existe garantia de aumento em todos os casos, mas o pedido de revisão é gratuito e pode ser feito administrativamente ou judicialmente.
O que fazer quando o INSS nega um benefício?
É possível recorrer administrativamente dentro do prazo indicado na carta de indeferimento, ou buscar a via judicial diretamente. A escolha do caminho depende do motivo da negativa — documentação insuficiente, perícia médica desfavorável ou tempo de contribuição contestado exigem estratégias diferentes.
Qual a diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez?
O auxílio-doença (hoje chamado auxílio por incapacidade temporária) é concedido quando a pessoa está temporariamente incapaz de trabalhar, com previsão de retorno. Já a aposentadoria por invalidez (auxílio por incapacidade permanente) é para quando a perícia médica constata incapacidade total e permanente para qualquer atividade laboral. A perícia do INSS é quem determina qual se aplica ao caso.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é destinado a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família, respeitando o critério de renda familiar per capita estabelecido em lei. Não é necessário ter contribuído para o INSS para ter acesso a esse benefício, já que ele tem natureza assistencial, não previdenciária.
É possível somar tempo de contribuição de atividades rurais e urbanas?
Sim, é o que se chama de averbação de tempo rural para fins de aposentadoria híbrida ou por tempo de contribuição, desde que o período rural seja devidamente comprovado por documentos ou prova testemunhal, conforme as regras vigentes. A forma de comprovação e o tipo de aposentadoria mais vantajosa variam de caso a caso.
