Advogado de Direito Civil em Campo Limpo Paulista
Contratos, responsabilidade civil, cobrança de dívidas e defesa de direitos em relações entre particulares, em Campo Limpo Paulista, Jundiaí e região.
O que é Direito Civil?
O Direito Civil regula as relações entre particulares, sejam pessoas físicas ou empresas. Trata de contratos, obrigações, responsabilidade civil, propriedade, posse e direitos da personalidade, e tem como base principal o Código Civil, além de leis específicas.
É uma área ampla, que serve de fundamento para outras, como família, sucessões, consumidor e imobiliário. Muitos conflitos do dia a dia, como uma dívida não paga ou um contrato descumprido, são resolvidos nessa área, e boa parte deles pode ser evitada com um contrato bem redigido desde o início.
Principais casos que atendemos
- Elaboração e revisão de contratos. Análise de cláusulas, prazos, multas e formas de rescisão antes da assinatura, para que as obrigações de cada parte fiquem claras. Vale para contratos de prestação de serviços, compra e venda de bens, parcerias e outros.
- Descumprimento de contrato. Quando uma das partes não cumpre o combinado, é possível exigir o cumprimento, pedir a rescisão ou buscar reparação pelos prejuízos. A análise parte do que o contrato prevê e das provas disponíveis.
- Cobrança de dívidas. Notificação, negociação e cobrança judicial de valores não pagos, com base em contratos, notas promissórias, cheques e outros documentos. Inclui também a defesa de quem é cobrado de forma indevida ou excessiva.
- Responsabilidade civil e danos. Pedidos de reparação por danos materiais e morais decorrentes de acidentes, falhas na prestação de serviços e outras condutas de terceiros, desde que presentes a conduta, o dano e o nexo entre eles.
- Acidentes de trânsito. Reparação de danos causados por acidentes de veículos, como prejuízos materiais, despesas médicas e danos morais, com análise do boletim de ocorrência, de laudos e de orçamentos.
- Direitos de vizinhança. Conflitos sobre barulho, infiltrações, árvores, divisas e uso de áreas comuns entre vizinhos.
- Ofensas à honra e à imagem. Publicações ofensivas, uso indevido de imagem e divulgação de informações falsas podem gerar pedido de remoção do conteúdo e de indenização.
- Empréstimos entre particulares e garantias. Contratos de mútuo, fiança e aval, com análise dos riscos de quem empresta, de quem toma o empréstimo e de quem oferece a garantia.
Como funciona o atendimento
A avaliação começa pela análise dos documentos e dos fatos: contrato, provas do dano ou do descumprimento e comunicações entre as partes. Com isso, o advogado explica as alternativas, que podem ser uma notificação extrajudicial, uma negociação direta, uma mediação ou uma ação judicial, e esclarece prazos e etapas antes de qualquer decisão. Quando a solução amigável é possível, ela costuma ser mais rápida para as partes. Não há promessa de resultado, já que cada caso depende das provas e do entendimento do juízo.
Documentos que você deve separar
Reunir estes documentos antes da conversa ajuda na análise:
- Contrato assinado ou minuta, com aditivos
- Comprovantes de pagamento e recibos
- Notas fiscais, boletos, cheques ou notas promissórias
- Mensagens, e-mails e outras comunicações entre as partes
- Fotos, vídeos, laudos e orçamentos que comprovem o dano
- Boletim de ocorrência, quando houver
- Documentos pessoais e comprovante de residência
- Dados da outra parte: nome, CPF ou CNPJ e endereço
Atendimento em Campo Limpo Paulista, Jundiaí, Várzea Paulista, Jarinu e região, de forma presencial no escritório ou online.
Perguntas sobre direito civil
O que é responsabilidade civil?
É a obrigação de reparar um dano causado a outra pessoa, seja material (financeiro) ou moral, quando uma conduta (ação ou omissão) provoca prejuízo. Para que exista o dever de indenizar, em regra é preciso comprovar a conduta, o dano e o nexo de causalidade entre os dois. Em alguns casos previstos em lei, a responsabilidade existe mesmo sem culpa, como na chamada responsabilidade objetiva.
O que fazer quando a outra parte não cumpre um contrato?
O primeiro passo costuma ser uma notificação formal cobrando o cumprimento ou informando a rescisão, conforme o que o contrato prevê e o que faz mais sentido para o caso. Não havendo solução amigável, é possível buscar a via judicial para exigir o cumprimento do que foi combinado ou a reparação pelos prejuízos causados. Contratos escritos e comunicações guardadas facilitam essa comprovação.
Danos morais podem ser cobrados em qualquer situação?
Não. É preciso que exista uma lesão a direitos da personalidade, como honra, imagem ou dignidade, que vá além de um simples aborrecimento do dia a dia. Não há tabela fixa de valores: cada caso é avaliado individualmente, considerando as circunstâncias, a gravidade do que ocorreu e as provas apresentadas. Mensagens, publicações, laudos e documentos que mostrem o impacto do fato ajudam a demonstrar a lesão.
Qual o prazo para entrar com uma ação de reparação de danos?
O prazo mais comum para pedir reparação civil é de 3 anos, contados do conhecimento do dano e de sua autoria. Para a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento, como um contrato assinado, o prazo geral é de 5 anos. Existem prazos diferentes conforme a natureza da ação, por isso a análise do caso concreto é necessária para identificar o prazo aplicável.
Vale a pena revisar um contrato antes de assinar?
Sim. Uma revisão prévia identifica cláusulas abusivas, ambíguas ou desequilibradas antes que se tornem um problema, o que evita boa parte dos litígios que surgem por falta de clareza no que foi acordado. A revisão costuma observar prazos, multas, formas de rescisão, garantias e a responsabilidade de cada parte em caso de descumprimento. Também é útil prever o que acontece em caso de atraso ou de rompimento antecipado do contrato.
Qual a diferença entre notificação extrajudicial e ação judicial?
A notificação extrajudicial é uma comunicação formal enviada à outra parte, que registra o pedido, como cobrar um valor ou exigir o cumprimento de uma obrigação, e a data em que ela tomou conhecimento. Não depende de processo e pode abrir caminho para um acordo. A ação judicial leva o conflito ao Judiciário, que decide quando não há solução entre as partes. A escolha depende do caso, do contrato e das provas.
