Advogado Trabalhista em Campo Limpo Paulista e Jundiaí
Orientação e representação em questões trabalhistas, tanto para empregados quanto para empresas.
O que abrange o Direito Trabalhista
O Direito Trabalhista regula a relação entre empregados e empregadores — desde a admissão até o desligamento, passando por jornada de trabalho, salário, férias, benefícios e condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho. É uma área que atua tanto na defesa de trabalhadores que tiveram direitos desrespeitados quanto na orientação preventiva de empresas.
Do lado do empregado, envolve situações como verbas não pagas na demissão, horas extras, assédio moral e acidentes de trabalho. Do lado da empresa, envolve elaboração de contratos, políticas internas e defesa em reclamações trabalhistas.
Situações comuns em que buscar orientação jurídica
- Verbas rescisórias não pagas corretamente na demissão
- Horas extras, adicional noturno ou intervalos não respeitados
- Demissão por justa causa contestada pelo trabalhador
- Assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho
- Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais
- Empresas que buscam revisar contratos e políticas internas de forma preventiva
Como costuma funcionar o acompanhamento
A avaliação inicial parte da análise da carteira de trabalho, contracheques, registros de ponto e demais documentos da relação de emprego, para identificar com clareza quais direitos podem estar sendo pleiteados. A partir daí, é possível orientar sobre a reclamação trabalhista, seus prazos e as etapas do processo — tanto para quem busca seus direitos quanto para a empresa que precisa se defender.
Perguntas sobre direito trabalhista
Quais verbas o trabalhador tem direito ao ser demitido sem justa causa?
Em regra, saldo de salário, aviso prévio, 13º salário e férias proporcionais, multa de 40% sobre o FGTS e liberação do saque do FGTS, além do seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos. O valor exato depende do tempo de casa e das verbas já pagas ao longo do contrato.
O que caracteriza justa causa para demissão?
A justa causa exige uma falta grave do empregado prevista em lei — como ato de improbidade, indisciplina, insubordinação ou abandono de emprego — e costuma exigir proporcionalidade entre a falta e a penalidade aplicada. Demissões por justa causa aplicadas sem esses requisitos podem ser contestadas judicialmente.
Horas extras não pagas podem ser cobradas depois do desligamento?
Sim, desde que dentro do prazo prescricional, que é de até 2 anos após o fim do contrato para reclamar verbas referentes aos últimos 5 anos trabalhados. Registros de ponto, mensagens e testemunhas costumam ser as provas mais relevantes para esse tipo de cobrança.
O que é assédio moral no trabalho e como ele pode ser comprovado?
É a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, durante o exercício de suas funções, que afetam sua dignidade e sua saúde psicológica. A comprovação costuma envolver testemunhas, mensagens, e-mails e registros da conduta ao longo do tempo.
Empresas também precisam de assessoria jurídica trabalhista?
Sim. Empregadores buscam orientação para elaborar contratos e políticas internas de forma preventiva, conduzir desligamentos com segurança jurídica e se defender em reclamações trabalhistas, reduzindo riscos de passivos judiciais futuros.
