Advogado Imobiliário em Campo Limpo Paulista e Jundiaí
Contratos de compra e venda, locação, regularização de imóveis e disputas imobiliárias — com atenção próxima a cada etapa da negociação ou do litígio.
O que abrange o Direito Imobiliário
O Direito Imobiliário cuida das relações jurídicas envolvendo a compra, venda, locação, uso e regularização de imóveis — sejam residenciais, comerciais ou rurais. Vai desde a análise de um contrato antes da assinatura até litígios envolvendo despejo, vícios de construção, disputas de posse e regularização de imóveis sem documentação completa.
É uma área em que a prevenção costuma valer mais do que o remédio: revisar um contrato ou checar a situação de um imóvel antes de fechar negócio evita boa parte dos problemas que, depois, exigem uma ação judicial para serem resolvidos.
Situações comuns em que buscar orientação jurídica
- Revisão de contrato antes de comprar, vender ou alugar um imóvel
- Despejo por falta de pagamento ou retomada de imóvel alugado
- Regularização de imóveis sem escritura ou com documentação incompleta
- Usucapião de imóveis ocupados há anos sem título formal
- Disputas envolvendo vícios de construção em imóveis comprados na planta
- Conflitos de posse, divisa ou condomínio entre vizinhos
Como costuma funcionar o acompanhamento
O ponto de partida costuma ser a análise da matrícula do imóvel e da documentação disponível — contratos, comprovantes, registros — para identificar com clareza a situação jurídica envolvida e as opções disponíveis. A partir daí, o caminho pode ser uma negociação extrajudicial, uma notificação formal ou uma ação judicial, sempre explicando os prazos e as etapas de cada alternativa antes de seguir adiante.
Perguntas sobre direito imobiliário
O que verificar antes de assinar um contrato de compra e venda de imóvel?
É importante conferir a matrícula atualizada do imóvel (para checar se há ônus, penhoras ou irregularidades), a regularidade do vendedor, eventuais dívidas de IPTU e condomínio, e se o imóvel possui habite-se e está de acordo com o que foi registrado. Uma análise jurídica prévia evita surpresas depois da assinatura.
Como funciona o despejo por falta de pagamento de aluguel?
O locador pode notificar o inquilino inadimplente e, não havendo pagamento ou acordo, ingressar com ação de despejo cumulada com cobrança dos valores em atraso. O prazo e o rito do processo dependem do tipo de contrato e de cláusulas específicas, como a existência de garantia (fiador, caução ou seguro-fiança).
O que é usucapião e quando ele pode ser pedido?
Usucapião é a forma de adquirir a propriedade de um imóvel pela posse mansa, pacífica e contínua ao longo de um período mínimo definido em lei, que varia conforme a modalidade (usucapião ordinária, extraordinária, especial urbana, entre outras). É um caminho comum para regularizar imóveis ocupados há anos sem escritura formal em nome do ocupante.
Como regularizar um imóvel sem documentação completa?
O caminho depende da situação específica: pode envolver usucapião, retificação de área no registro de imóveis, regularização fundiária (Reurb) ou inventário, quando o imóvel ainda está em nome de um falecido. Uma análise da matrícula e do histórico do imóvel é o primeiro passo para identificar qual procedimento se aplica.
Quem responde por vícios de construção em um imóvel comprado na planta?
A construtora responde pelos vícios de construção durante o prazo de garantia legal, que varia conforme a natureza do problema — de vícios aparentes a falhas estruturais graves, com prazos de garantia diferentes para cada caso. O comprador deve formalizar a reclamação por escrito assim que identificar o problema, preservando provas como fotos e laudos.
