Advogado Criminal em Campo Limpo Paulista e Jundiaí
Defesa técnica e estratégica em todas as fases do processo penal, desde o inquérito policial até o julgamento.
O que abrange o Direito Criminal
O Direito Criminal cuida da defesa de pessoas investigadas, presas ou processadas por supostos crimes, garantindo que os direitos e garantias constitucionais sejam respeitados em cada etapa — desde a fase de investigação policial até o julgamento e, se for o caso, a execução da pena.
Quanto mais cedo a defesa técnica atua num caso, maior a possibilidade de proteger os direitos do investigado e construir uma estratégia consistente — seja durante um inquérito policial, uma prisão em flagrante, ou já no curso de uma ação penal.
Situações comuns em que buscar orientação jurídica
- Prisão em flagrante e acompanhamento da audiência de custódia
- Investigado ou intimado a prestar depoimento em inquérito policial
- Defesa em ação penal, em qualquer fase do processo
- Pedido de revogação de prisão preventiva ou de medidas cautelares alternativas
- Recursos em processos criminais já julgados em primeira instância
- Execução penal e pedidos relacionados ao cumprimento de pena
Como costuma funcionar o acompanhamento
O acompanhamento busca sempre garantir que os direitos e garantias processuais do investigado ou réu sejam respeitados desde o primeiro contato com a investigação, com atenção aos prazos de cada fase — inquérito, denúncia, instrução e julgamento. A estratégia de defesa é construída caso a caso, considerando as provas, o histórico e as circunstâncias específicas de cada situação.
Perguntas sobre direito criminal
O que fazer logo após ser preso em flagrante?
É direito da pessoa presa comunicar-se com um advogado e com familiares, e permanecer em silêncio até que a defesa técnica esteja presente. A audiência de custódia, realizada em até 24 horas, é o momento em que um juiz avalia a legalidade da prisão e a necessidade de mantê-la ou não.
Qual a diferença entre prisão em flagrante, preventiva e temporária?
A prisão em flagrante ocorre no momento do crime ou logo após. A prisão preventiva é decretada por um juiz durante a investigação ou o processo, quando há risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. A prisão temporária é uma medida mais restrita, usada durante o inquérito policial em crimes específicos, com prazo determinado.
É possível responder a um processo criminal em liberdade?
Sim, na maioria dos casos. A regra no direito brasileiro é a liberdade durante o processo, sendo a prisão preventiva uma exceção que precisa ser fundamentada com base em requisitos legais específicos. É possível pedir a revogação de uma prisão ou a substituição por medidas cautelares alternativas.
O que é a audiência de custódia?
É a audiência realizada em até 24 horas após uma prisão em flagrante, na qual a pessoa presa é apresentada a um juiz, que avalia se a prisão foi legal e se deve ser mantida, relaxada ou convertida em prisão preventiva, além de verificar possíveis abusos durante a prisão.
Qual a importância de ter um advogado desde o início do inquérito policial?
Acompanhar o caso desde a fase de inquérito permite orientar o investigado sobre seus direitos, acompanhar depoimentos e diligências, e construir a estratégia de defesa com mais antecedência — muitas vezes evitando que a denúncia sequer seja recebida pela Justiça.
