Advogado Criminal em Campo Limpo Paulista
Defesa técnica em todas as fases do processo penal, do inquérito policial ao julgamento e à execução da pena, em Campo Limpo Paulista, Jundiaí e região.
O que é Direito Criminal?
O Direito Criminal cuida da defesa de pessoas investigadas, presas ou processadas por supostos crimes, com o objetivo de que os direitos e as garantias constitucionais sejam respeitados em cada etapa, da investigação policial ao julgamento e, se for o caso, à execução da pena. Toda pessoa é considerada inocente até o trânsito em julgado de uma sentença condenatória.
A área também atende pessoas que foram vítimas de crimes e precisam de orientação sobre queixa, representação e acompanhamento do processo, inclusive como assistente de acusação.
Principais casos que atendemos
- Prisão em flagrante e audiência de custódia. Acompanhamento da pessoa presa, verificação da legalidade da prisão e pedido de liberdade provisória ou de medidas cautelares diferentes da prisão.
- Investigado em inquérito policial. Orientação a quem foi intimado a depor ou é investigado, com acompanhamento de depoimentos e diligências e acesso aos autos.
- Defesa em ação penal. Resposta à acusação, produção de provas, audiências, alegações finais e sustentação, em crimes de competência da Justiça estadual ou federal.
- Prisão preventiva e medidas cautelares. Pedidos de revogação da prisão preventiva ou de substituição por medidas alternativas, como comparecimento periódico em juízo e monitoramento eletrônico.
- Crimes de trânsito. Defesa em casos de lesão corporal ou homicídio culposo na direção de veículo, embriaguez ao volante e outras infrações penais de trânsito.
- Crimes patrimoniais e contra a honra. Atuação na defesa ou na acusação em casos de furto, roubo, estelionato, apropriação indébita, calúnia, difamação e injúria.
- Recursos e habeas corpus. Apelação, recursos aos tribunais superiores e habeas corpus contra ilegalidades na prisão ou no processo.
- Execução penal. Pedidos de progressão de regime, livramento condicional, remição de pena e outros benefícios previstos em lei durante o cumprimento da pena.
Como funciona o atendimento
O acompanhamento busca assegurar que os direitos e as garantias processuais do investigado ou do réu sejam respeitados desde o primeiro contato com a investigação, com atenção aos prazos de cada fase: inquérito, denúncia, instrução e julgamento. A estratégia de defesa é definida caso a caso, a partir das provas, dos antecedentes e das circunstâncias. Nos casos de prisão, o contato com o advogado pode ser feito pela família, que informa os dados da pessoa presa e o local onde ela está. Não há promessa de resultado, pois a defesa depende das provas e da decisão do juízo.
Documentos que você deve separar
Dependendo do caso, ajudam na análise:
- Documentos pessoais do investigado ou réu e comprovante de residência
- Intimação, mandado, auto de prisão em flagrante ou boletim de ocorrência
- Cópia do inquérito, da denúncia ou da sentença, quando houver
- Número do processo e nome da vara ou da delegacia
- Comprovantes de residência fixa, trabalho e estudo, úteis em pedidos de liberdade
- Mensagens, fotos, vídeos e nomes de testemunhas relacionados aos fatos
- Dados de contato de familiares
Atendimento em Campo Limpo Paulista, Jundiaí, Várzea Paulista, Jarinu e região, de forma presencial no escritório ou online.
Perguntas sobre direito criminal
O que fazer logo após ser preso em flagrante?
É direito da pessoa presa comunicar-se com um advogado e com familiares e permanecer em silêncio até que a defesa técnica esteja presente. A audiência de custódia, realizada em até 24 horas, é o momento em que um juiz avalia a legalidade da prisão, verifica possíveis abusos e decide se a prisão deve ser mantida, relaxada ou substituída por outras medidas.
Qual a diferença entre prisão em flagrante, preventiva e temporária?
A prisão em flagrante ocorre no momento do crime ou logo após. A prisão preventiva é decretada por um juiz durante a investigação ou o processo, quando há risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. A prisão temporária é uma medida mais restrita, usada durante o inquérito policial em crimes específicos e com prazo determinado.
É possível responder a um processo criminal em liberdade?
Na maioria dos casos, sim. A regra no direito brasileiro é a liberdade durante o processo, e a prisão preventiva é uma exceção que precisa ser fundamentada em requisitos legais específicos. É possível pedir a revogação de uma prisão ou a substituição por medidas cautelares alternativas, como o comparecimento periódico em juízo. Cada caso é avaliado conforme a gravidade do crime, os antecedentes e o risco apontado na decisão.
Qual a diferença entre inquérito policial e ação penal?
O inquérito policial é a fase de investigação, conduzida pela polícia para reunir indícios de autoria e de materialidade do crime. Não há acusação formal nem julgamento nessa fase. A ação penal começa quando o Ministério Público oferece a denúncia, ou a vítima apresenta queixa-crime em certos crimes, e o juiz a recebe. A partir daí, o investigado passa a ser réu, com direito à ampla defesa e à produção de provas.
Quais são os direitos do investigado ao prestar depoimento na polícia?
O investigado pode ser acompanhado por advogado, ter acesso aos elementos do inquérito já documentados e permanecer em silêncio, sem que isso seja interpretado em prejuízo da defesa. Antes de depor, vale conhecer o teor da intimação e a condição em que a pessoa foi chamada, como investigada ou como testemunha, porque os direitos e os deveres são diferentes em cada caso.
Qual a importância de ter um advogado desde o início do inquérito policial?
Acompanhar o caso desde o inquérito permite orientar o investigado sobre seus direitos, acompanhar depoimentos e diligências e construir a estratégia de defesa com mais antecedência. As decisões tomadas nessa fase, como o que declarar e quais provas apresentar, podem influenciar os rumos do caso nas etapas seguintes. A presença do advogado também permite acessar os autos e apresentar documentos e testemunhas durante a investigação.
